Os Empresários da Cal do Porto Santo durante a Ditadura Militar e o Estado Novo (1927-1974)

Resumo

A exploração dos recursos minerais do arquipélago da Madeira, mormente no concelho do Porto Santo, suscita o interesse de diversos empresários, não obstante os condicionalismos relacionados com os transportes, as limitações da produção e escoamento no mercado insular e a importação de produtos concorrentes. O extrativismo de calcário está documentado desde o início do século XVII, mas a taxação da mineração e dos seus derivados, enquanto receita municipal, inicia-se de forma efémera durante o reinado de D. Maria II e torna-se definitiva com D. Pedro V. Porém, apenas se taxa a matéria-prima calcinada na ilha da Madeira. Altera-se esta situação com a publicação da Lei n.º 859, de 25 de agosto de 1919, e do Decreto n.º 13787, de 16 de junho de 1927. A Câmara Municipal do Porto Santo fica incumbida de arrecadar os impostos, compreendendo inicialmente o calcário e a cal, e posteriormente, com a diversificação da produção, o carbonato de cálcio. A partir destes registos fiscais, procura-se traçar um quadro da evolução da indústria e dos empresários e sociedades comerciais. Até meados da década de 1960, cerca de um terço do calcário minerado destinava-se a ser calcinado em fornos estabelecidos no litoral sul da Ilha da Madeira por alguns empresários, que também exploram fornos de cal no Porto Santo. A difusão de diferentes materiais de construção, especialmente na segunda metade do século XX, contribuem para o inevitável retrocesso desta atividade, quer em volume de produção, quer em número de agentes económicos, geralmente empresários em nome individual e sociedades em nome coletivo e por quotas, enquadrados na tipologia de microempresa familiar.

Palavras-chave: Porto Santo; Empresário; Calcário; Empresa Familiar.