A Instrução Primária no Concelho da Calheta (1772-1930)

Resumo

Um decreto de 1772 criou, na Madeira, seis escolas régias de “Ler, Escrever, e Contar”, incluindo uma na vila da Calheta, que teve António Correia de Sousa como primeiro professor a exercer, nomeado em 1790.
Inicialmente, a administração da Instrução Primária estava centralizada na Fazenda Real, mas em 1799 a responsabilidade da inspeção passou para o governador da Madeira. Em 1835, as câmaras municipais passaram a ter responsabilidades no estabelecimento, manutenção e conservação das escolas.
Gradualmente, as escolas masculinas implementaram-se nas restantes freguesias, sendo estabelecidas, na prática, na Fajã da Ovelha e no Arco da Calheta, em 1841; na Ponta do Pargo, em 1844; no Estreito da Calheta em 1849; nos Prazeres e Paul do Mar, em 1878; no Jardim do Mar, em 1916. A primeira escola oficial para meninas abriu na vila da Calheta, em 1858, seguida pela do Arco da Calheta, em 1896, e as demais freguesias apenas na década de 1910.
Devido a dificuldades financeiras dos municípios, muitas das escolas foram encerradas, em 1854, sendo reativadas gradualmente nos anos seguintes.
Até à década de 1870, a maioria dos professores eram padres ou personagens que exerciam cargos locais, selecionados entre os poucos que sabiam ler e escrever. Uma lei de 1878 introduziu concursos para a seleção de professores habilitados.
Embora a legislação previsse a Instrução Primária para todas as crianças, na prática era limitada. Em inícios do século XX, as salas de aula eram escassas, geralmente existia uma masculina e uma feminina por freguesia, claramente insuficientes para atender todas as crianças. As aulas decorriam em casas arrendadas pelas câmaras municipais, o que, juntamente com a troca frequente de local e a rotatividade de professores, prejudicava o bom funcionamento das escolas.
O Arco da Calheta foi a primeira freguesia do concelho da Calheta a contar com três escolas oficiais, quando, em 1912, foi aberta a escola mista do Loreto. Em 1867, foram criadas escolas noturnas, as quais foram extintas e reativadas ao longo do século XX, com o objetivo de ensinar os jovens maiores de 14 anos, trabalhadores e potenciais emigrantes. Na década de 1910, foram criadas escolas móveis para ampliar a rede escolar e combater o analfabetismo. Além do ensino oficial, alguns professores mantinham escolas particulares.
Este artigo aborda a Instrução Primária no concelho da Calheta, desde a criação da primeira escola régia até ao início da década de 1930, quando as diretrizes do Governo da Ditadura Militar e do Estado Novo proporcionaram mudanças.

Palavras-chave: Alunos; Concelho da Calheta; Educação; Ensino Primário; Escola; Concelho do Porto Moniz; Professor.