A Administração Financeira do Município do Funchal entre 1880 e 1895: Tutela do Governador Civil e Tentativa de Equilíbrio das Contas Municipais

Resumo

O presente estudo tem por finalidade apresentar uma análise da administração financeira do município do Funchal durante as vigências dos Códigos Administrativos de 1878 e de 1886, compreendendo um arco temporal com início em 1880 e término em 1895. Dividido em três partes, inicia-se com o enquadramento legislativo das finanças municipais, devidamente exposto nos articulados destes dois documentos. De seguida, o enfoque é dado à gestão financeira da câmara, com a apresentação do orçamento e da conta de gerência, instrumentos financeiros dependentes da tutela do governador civil do distrito administrativo do Funchal. Finalmente, numa terceira e última perta, dedicar-nos-emos à receita e à despesa municipais, com o estabelecimento das suas tipologias e análise dos registos contabilísticos produzidos.

Palavras-chave

Município; Funchal; Gestão Financeira; Tutela do Governo Civil.