Álvaro Freitas Morna e o Estado Novo. Deputado à Assembleia Nacional (1935-1942) e Governador-Geral de Angola (1942-1943)

Resumo

Este estudo analisa a acção política do Comandante Álvaro Freitas Morna na qualidade de deputado à Assembleia Nacional (1935-1942) e de Governador-Geral de Angola (1942-1943). Deputado eleito à I e à II Legislaturas do Estado Novo, Freitas Morna salientou- -se pela sua independência política e atitude crítica em relação ao governo da ditadura, nomeadamente no que diz respeito aos assuntos da marinha, tendo, a este nível, apresentado vários projectos de lei com vista à reorganização do Ministério da Marinha e do Conselho General da Armada e à criação do Instituto de Hidrografia. Manifestou também grande abertura em relação aos oficiais militares que haviam protagonizado movimentos políticos contrários ao regime, apelando à sua amnistia por parte do governo. Posteriormente, enquanto Governador-Geral de Angola, Freitas Morna empenhou-se em encontrar soluções para os problemas que minavam o desenvolvimento económico e social da colónia e que afectavam o relacionamento político das autoridades com a população, mormente com a minoria branca. Neste sentido, demonstrou não só ter pensamento próprio em matéria de governo, como apostou na reforma das estruturas administrativas do Estado colonial, bem como no fomento da economia, não tendo pejo em quebrar algumas das amarras impostas pela política de pacto colonial em vigor desde a promulgação do Acto Colonial de 1930. Além da sua postura modernizadora e desenvolvimentista, Freitas Morna procurou ir ao encontro de algumas das reivindicações políticas dos colonos, permitindo, por exemplo, a realização de eleições municipais. Trabalhou ainda no sentido de elevar as condições de vida da população indígena, em especial nos planos sanitário e laboral, dando especial atenção ao problema dos chamados “contratados” para São Tomé. Mas a forma enérgica e autónoma como Freitas Morna presidiu aos destinos da colónia não foi bem-recebida pelo governo de Lisboa, nomeadamente pelo Ministro das Colónias, levando à sua exoneração em Agosto de 1943.

Palavras-chave: Álvaro Freitas Morna; Estado Novo; Assembleia Nacional; Governo- -Geral de Angola; Ministério da Marinha; Instituto de Hidrografia; Colonialismo Português; Colonos Brancos.