Os Autos de Investigação da Administração do Concelho da Ponta do Sol, da Ilha da Madeira (1837-1861): Para um Estudo das Manifestações de Criminalidade num Microcosmo Social

Resumo

O presente estudo pretende apresentar os resultados de um trabalho de pesquisa que, centrado nos Autos de Investigação da Administração do Concelho da Ponta do Sol (1837-1861), procura identificar as manifestações de criminalidade e de transgressão, ocorridas nesse microcosmo social, e perceber a pluralidades dos sujeitos envolvidos, assim como a natureza das suas ações.

Os seus objetivos definem-se num conjunto de questões que se elencam da seguinte forma: 1) Quais foram os crimes e as contravenções que ocorreram; 2) Quais foram as suas tipologias e quais as suas predominâncias; 3) Quem foram, do ponto de vista socioprofissional, os denunciantes e os denunciados; 4) Quais as categorias sociais predominantes e porquê.

A análise dos dez cadernos onde se registaram os autos de investigação, por ordem do administrador do concelho, perfazendo, na cronologia em apreço, um total de 460 autos, constitui a fonte principal. Outra documentação foi considerada, designadamente, as cartas, ofícios e relatórios do Governo Civil do Funchal e a legislação administrativa, fundamental para se conhecer as atribuições do administrador do concelho e qual o seu papel, no domínio policial, ditado pela organização político-administrativa definida pelo Estado.

Este estudo encontra-se dividido em três partes. Na primeira, será observado o papel do administrador do concelho e as suas competências policiais e de controlo das populações sob a sua jurisdição. Uma breve caracterização socioeconómica do concelho da Ponta do Sol constituiu a segunda parte, onde se estabelecem informações de índole geográfica, demográfica e socioeconómica, tendo por base a produção estatística e relatora de Oitocentos. A análise dos Autos de Investigação da Administração do Concelho da Ponta do Sol, realizados entre 1837 e 1861, é empreendida na terceira parte deste estudo, onde se vai responder às questões formuladas. Por último, as considerações finais expõem as conclusões possíveis de enunciar.

Palavras-chave: Criminalidade; Ponta do Sol; Administração do Concelho; Polícia; Século XIX.