A (E)migração Madeirense à Luz das Certidões de Passaporte (1851-1861)

Resumo

O processo de obtenção de passaporte inicia-se, no caso da ilha da Madeira de meados do século XIX, nas repartições administrativas locais contíguas às populações, as regedorias. A premissa – a de reconhecer e a de monopolizar as suas gentes – obedece ao sistema político-administrativo oitocentista em vigor, que intenta controlar um crescendo de fluxos migratórios já secular. Os que pretendem partir dirigem-se, desta feita, aos regedores – agora agentes de controlo social –, demonstrando encontrarem-se habilitados para adquirir tal documento de mobilidade, exclusivamente outorgado pelo Governador Civil do Distrito do Funchal. Nesta senda, o conjunto de requerentes que solicitou certidão de passaporte entre 1851 e 1861 é o ponto de partida para uma análise de cariz quantitativo, que procura conhecer a realidade social e económica madeirense e desvelar o rol de motivos que os levou a quererem sair do arquipélago.

Palavras-chave

Concessões de Passaporte; Guias de Passaporte; Regedorias; (E)migração Madeirense; Legislação.