Juízos dos Órfãos do Antigo Regime e o Estado da Questão: História Institucional e Arquivo – Pistas para a Investigação do Tema na Madeira (Século XV-1834)

Resumo

O presente artigo tem como objectivo traçar o cenário actual do estudo sobre o estado da questão dos juízos dos órfãos do Antigo Regime (até 1834, uma data limite que, neste texto, não deve ser lida em termos absolutos), com particular incidência sobre a sua história institucional e os seus arquivos, tendo em vista apontar pistas de investigação exequíveis para o estudo deste tema no arquipélago madeirense (séc. XV-1834).
Procuramos enquadrar o objecto de investigação à luz de uma selecção bibliográfica nacional e estrangeira de referência, sobretudo a publicada nos últimos 15 anos, sobre as problemáticas da assistência, infância, pobreza e orfandade, privilegiando-se os casos dos países da Europa Mediterrânica Ocidental (desde logo Portugal, Espanha, França e Itália) e do Brasil (colónia, império e república), visto os brasileiros contabilizarem nos últimos anos um número substancial de publicações (sobre os juízos dos órfãos, sua história institucional e arquivos pretéritos), incluídas dissertações de mestrado e teses de doutoramento.
Foi também nosso desiderato, sempre que possível, submeter uma leitura crítica e comparada sobre a bibliografia consultada, buscando situar e definir o objecto específico de investigação. Identificamos as categorias de análise, as abordagens teórico-metodológicas mais utilizadas, as principais matérias de interesse dos investigadores e os respectivos contributos e limites científicos destes estudos para o aporte de conhecimento. Acompanhamos a evolução do discurso historiográfico, bem como o sentido e o retorno epistemológico que esta temática representa para a sociedade. Deste modo, propomos possíveis pistas para o estudo do tema, em particular na Madeira.
Em termos de estrutura interna deste texto, começamos por elaborar uma contextualização historiográfica do tema, passando depois a uma tentativa de aproximação dos órfãos à História da Assistência e respectiva interligação às restantes categorias assistenciais, seguindo-se uma perspectiva do status quo da História Institucional dos Juízos dos Órfãos. Por fim, analisamos a crescente utilização e valorização, nos últimos anos, dos arquivos dos juízos dos órfãos, em domínios que extravasam a História Institucional e a Arquivística, demonstrando-se como esta documentação judicial tem servido de ponte para o diálogo, convergência e projectos comuns, entre arquivistas e historiadores.

Palavras-chave

Juízos dos Órfãos; Madeira; Arquivos; Arquivística Histórica; Assistência; Orfandade; Infância.